Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — PROMUN 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg021835
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Câmara de Roseira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Tesouraria e Administração Financeira
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:I. A destinação legal do produto de sua arrecadação.II. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.III. A descrição legal de seu fato gerador.Está (ão) CORRETO (S):
- ASomente o item II.
- BSomente o item III.
- CSomente os itens I e II.
- DOs itens I, II, III e IV.