Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — PROMUN 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg021839
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Câmara de Roseira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Tesouraria e Administração Financeira
Segundo a legislação tributária vigente, compete aos municípios instituir impostos sobre:
- APropriedade Territorial Rural (ITR).
- BPropriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- COperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
- DTransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).