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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — PROMUN 2023

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg021846
Banca
PROMUN
Órgão
Câmara de Roseira - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No que se refere aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal, configura-se:
  1. ACorrupção ativa: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
  2. BDesacato: desobedecer a ordem legal de funcionário público.
  3. CResistência: desobedecer a ordem legal de funcionário público.
  4. DPrevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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GabaritoD — Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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