Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — PROMUN 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg021860
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições acerca da ação rescisória contidas no Código de Processo Civil.
- AO direito à rescisão se extingue, em regra, em 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
- BA decisão de mérito transitada em julgado em nenhuma hipótese poderá ser rescindida.
- CA decisão de mérito transitada em julgado não poderá ser rescindida quando for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
- DA propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.