Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — PROMUN 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg021865
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal atual, conceder-se á:I. ____________________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais e de caráter público, e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.II. ____________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania,.
- AI- Mandado de Segurança a II- Mandado de Injunção
- BI- Habeas Data e II- Mandado de Injunção
- CI- Habeas Data e II - Habeas corpus
- DI-Habeas Corpus e II - Mandado de segurança