Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — PROMUN 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg021867
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ao dispor sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei n°10741 / 2023 assegura, no § 1° do Art. 3º a prioridade à pessoa idosa no (a), EXCETO :
- AAtendimento preferencial imediato e individualizados junto aos órgãos públicos e privados, prestadores de serviços à população.
- BPreferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas
- CViabilização de formas alternativas de distanciamento de pessoa idosa com as demais gerações.
- DPrioridade no recebimento de restituição do Imposto de Renda.