Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — PROMUN 2023
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg021894
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8742/93 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, dispõe no artigo 15 que compete aos Municípios; EXCETO:
- AEfetuar o pagamento dos auxílios maternidade e funeral.
- BExecutar os projetos de enfrentamento da pobreza.
- CAtender às ações assistenciais de caráter de emergência.
- DRealizar o monitoramento e a avaliação da política de Assistência Social em seu âmbito.