Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — PROMUN 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg021899
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal, igualitário e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, excluindo, nesse caso, a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.II. É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitossociais e de isenção tributária.III. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.IV. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: pena - detenção de 8 (oito) meses a 3 (três) anos e multa.É correto afirmar que:
- AApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- BApenas a assertiva III está correta
- CApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas II e III estão corretas.