Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Barreiro (São Paulo) — PROMUN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Barreiro (São Paulo)
- Código
- qg021943
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador de Cadastro
Conforme o Artigo 86 da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro, são direitos dos Servidores Públicos, EXCETO:
- Arepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
- Bredução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
- Cremuneração do trabalho noturno superior à do diurno
- Ddireito a uma falta não justificada por mês