Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — PROMUN 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg021955
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do CRAS
A garantia de prioridade, garantida na Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), não compreende:
- APreferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
- BPrioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
- CGarantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
- DPreferência na obtenção de descontos sob o pagamento de tributos.