Questão de Farmácia — Assistência Farmacêutica e Saúde Pública — PROMUN 2023
FarmáciaAssistência Farmacêutica e Saúde Pública
- Código
- qg022026
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O financiamento da assistência farmacêutica para todas as atividades descritas na Política Nacional de Medicamentos assim como o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são feitos pela União, pelos 26 Estados, pelo Distrito Federal e pelos 5.568 municípios. A Portaria nº 1.555/2013 que trata do tema determina, por exemplo, que cada esfera tem sua responsabilidade executiva. Sendo assim,
- AA distribuição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml aos Municípios é de responsabilidade do Departamento Nacional de Assistência Farmacêutica.
- BA execução das ações e dos serviços de saúde no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica Descentralizada é de responsabilidade exclusiva dos estados.
- CO financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher é de competência dos municípios.
- DO financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml é de responsabilidade do Ministério da Saúde.