Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — PROMUN 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg022030
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) possui alguns princípios fundamentais que devem ser seguidos pelos gestores públicos. Um deles é o princípio do equilíbrio fiscal, que estabelece que as despesas devem ser:
- Acompatíveis com as receitas
- Bcrescentes
- Cdecrescentes
- DReavaliadas mensalmente