Questão de Legislação Municipal — Município de João Pessoa – PB — PROMUN 2023
Legislação MunicipalMunicípio de João Pessoa – PB
- Código
- qg022036
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Depende de licença a execução de:
- AObras complementares externas à edificação que tenham mais de 20 metros quadrados, como coberturas, garagens e compartimentos sanitários.
- BLimpeza ou pintura interna e externa de edifícios, desde que não exijam a instalação de tapumes ou andaimes.
- CConserto nos passeios dos logradouros públicos em geral.
- DConstrução de muros divisórios.