Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — PROMUN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg022039
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A colocação de banca de jornal, revistas, livros, em logradouros públicos, será permitida, desde que seja obedecida a seguinte exigência:
- AOcupar exclusivamente o lugar destinado pela Câmara de Vereadores.
- BNão impedir o tráfego de veículos na via pública.
- CSer de material sintético e de difícil remoção.
- DNão obstruir o trânsito de pedestres no passeio público.