Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — PROMUN 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg022046
Banca
PROMUN
Órgão
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Quanto à classificação de receita e despesa, leia as alternativas a seguir:I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.II. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.III. A despesa será classificada em 3 categorias econômicas: despesas correntes, capital e orçamentárias.É (são) correta(s) a(s) assertiva(s):
AI, II e III.
BI e III, apenas.
CII, apenas.
DI, apenas.
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GabaritoD — I, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Econômica da Receita e Despesa
Gabarito: letra D — apenas o item I está correto. A classificação econômica da receita pública, conforme a Lei nº 4.320/1964, divide-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Já a despesa classifica-se em Despesas Correntes e Despesas de Capital (2 categorias, não 3). O item II erra ao incluir no rol das Receitas Correntes as transferências de capital, que pertencem às Receitas de Capital.
Item I — ✅ Correto
O art. 11 da Lei 4.320/64 estabelece que a receita orçamentária classifica-se em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Portanto, a afirmativa está correta.
Item II — ❌ Incorreto
A afirmativa lista corretamente as origens das Receitas Correntes (tributárias, contribuições, patrimonial, etc.), mas acrescenta erroneamente "recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital". Essa descrição corresponde às transferências de capital, que são Receitas de Capital (art. 11, §2º, da Lei 4.320/64). Ao incluí-las entre as Receitas Correntes, o item II está incorreto.
Item III — ❌ Incorreto
A despesa orçamentária, segundo o art. 12 da Lei 4.320/64, classifica-se em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Não existe a categoria "orçamentárias" como terceira categoria econômica. O termo "orçamentárias" pode confundir, mas na classificação econômica são apenas duas. Portanto, o item III está errado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato inserindo, no item II, as transferências de capital (que são receitas de capital) como se fossem receitas correntes. É uma troca clássica de classificação. Fique atento: toda transferência destinada a despesas de capital é receita de capital.
Conclusão: Apenas o item I está correto. Gabarito: letra D (I, apenas).
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)