Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PROMUN 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg022059
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
Conforme o art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases, compete aos Municípios, dentre outras incumbências, oferecer:
- AO ensino médio e o ensino fundamental.
- BA educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental.
- CO ensino superior e, prioritariamente, a educação infantil.
- Do ensino fundamental e o ensino superior.