Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — PROMUN 2023
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg022114
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Segundo o que prescreve o Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, "Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrições, EXCETO:
- AImplantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
- BColetar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e nas causas.
- CImplantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
- DConceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.