Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — PROMUN 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg022223
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Câmara de Roseira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República:
- AProibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
- BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
- CProteção em face da automação, na forma da lei.
- DProibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.