Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — PS Concursos 2023
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg022428
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São João do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo da Saúde
No que dispõe a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise os itens abaixo:I. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas os itens I e III estão corretos
- BApenas os itens II e III estão corretos
- CApenas os itens I e II estão corretos
- DNenhum item está correto
- ETodos os itens estão corretos