Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — PS Concursos 2023
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qg022474
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Turvo - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos.São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
- ATer acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
- BSer tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
- CSer protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
- DTer garantia de sigilo nas informações prestadas. Ser tratada com preterição, em serviços comunitários de saúde mental;
- ETer direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.