Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — PS Concursos 2023
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg022480
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São João do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A Programação Pactuada e Integrada da Assistência é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde para a alocação dos recursos da assistência à saúde nos estados e municípios brasileiros, resultante da definição, negociação e formalização dos pactos entre os gestores.De acordo com a Portaria nº 1020, de 31 de maio de 2002, Art. 2º, estabelecer que são objetivos gerais do processo de Programação Pactuada e Integrada – PPI da assistência, EXCETO:
- ABuscar a equidade de acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
- BOrientar a deslocação dos recursos financeiros municipais de custeio da assistência à saúde pela lógica de atendimento desnecessário de saúde da população.
- CExplicitar os recursos federais, estaduais e municipais, que compõem o montante de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - destinada às ações e serviços de saúde.
- DConsolidar o papel das secretarias estaduais de saúde na coordenação.
- EConsubstanciar as diretrizes de regionalização da assistência à saúde, mediante a adequação dos critérios de distribuição dos recursos, dando concretude à conformação de redes assistenciais regionalizadas e hierarquizadas.