Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — PS Concursos 2023
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg022482
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São João do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Conforme a Lei 8.080, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
- AUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
- BIntegralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
- CPreservação da autonomia das pessoas, mas não na defesa de sua integridade física e moral;
- DIgualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
- EDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;