Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — PS Concursos 2023
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg022487
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São João do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A equipe econômica do governo Lula anunciou em 12 de janeiro de 2023 as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público. Entre as medidas, está o programa “Litígio Zero”, que é um tipo de programa de refinanciamento de dívidas com abatimento, semelhante ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado também nas gestões petistas.Sobre este programa, analise os itens abaixo:Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas:I. 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa)II. Até 36 meses para pagarIII. Até 60 salários-mínimosPessoas jurídicas, com multas de valores maiores que 60 salários-mínimos:IV. desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)V. Até 12 meses para pagarAssinale a alternativa CORRETA:
- AApenas o item I está incorreto
- BApenas o item II está incorreto
- CApenas o item IV está incorreto
- DApenas o item V está incorreto
- ETodos os itens estão corretos