Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — PS Concursos 2023
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg022488
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São João do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.Com relação a esse assunto e matéria divulgada no portal de notícias g1 em 12 de janeiro de 2023, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):( ) A PF esteve na casa de Anderson Torres em 10 de janeiro de 2023 para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava. Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.( ) Até o fim do ano passado, Anderson Torres ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. No dia 2 de janeiro, foi nomeado secretário de Segurança pelo então governador do DF, Ibaneis Rocha, que foi afastado do cargo sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas.( ) No Twitter, Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o "documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas" contra ele.( ) O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Supremo Tribunal Federal em 72 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- AV, V, V, V
- BF, V, V, V
- CF, F, V, V
- DV, V, F, V
- EV, V, V, F