Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — PS Concursos 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg022527
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Turvo - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Em seu Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas os itens I e III estão corretos
- BApenas os itens II, III e IV estão corretos
- CApenas os itens I e IV estão corretos
- DApenas os itens I, II e IV estão corretos
- ETodos os itens estão corretos.