Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bauru (São Paulo) — Prefeitura de Bauru - SP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bauru (São Paulo)
- Código
- qg022551
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educacional - Cuidador de Crianças, jovens, Adultos e Idosos
Não é considerado beneficiário do regime próprio de previdência social, gerido pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru:
- APessoa que mantenha união estável com o segurado.
- BOs pais.
- CO filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido e do cônjuge.
- DO enteado, desde que comprovada a dependência econômica.