Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bauru (São Paulo) — Prefeitura de Bauru - SP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bauru (São Paulo)
- Código
- qg022552
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educacional - Cuidador de Crianças, jovens, Adultos e Idosos
O Regime disciplinar, constante da lei municipal nº 3781/1994, prescreve que o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com suspensão de:
- AAté 30 dias.
- BAté 20 dias
- CAté 15 dias
- DAté 10 dias.