Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Prefeitura de Bauru - SP 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg022888
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Pediatra - Edital nº 23
Conforme o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080/90, a identificação das necessidades de saúde locais e regionais; a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional; as responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização e os indicadores e metas de saúde, são disposições essenciais:
- ADa Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.
- BDo Planejamento da Saúde.
- CDa Organização do SUS.
- DDo Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.