Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Prefeitura de Bauru - SP 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg023020
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Substituto
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que a educação “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ainda, de acordo com a Constituição, é CORRETO afirmar que:
- AÉ dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
- BOs Municípios atuarão prioritariamente apenas na educação infantil.
- CEntre os princípios que fundamentam o ensino que será ministrado está a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- DÉ dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, sem obrigatoriedade de oferta para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.