Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina) — Prefeitura de Belmonte - SC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belmonte (Santa Catarina)
- Código
- qg023041
- Banca
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil e Financeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados:
- AEm 50% acima do praticado no exercício.
- BComo se no exercício estivesse.
- CEm termos de afastamento não remunerado.
- DEm 90% do praticado no exercício.