Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Prefeitura de Belmonte - SC 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg023059
- Banca
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil e Financeiro
Qual é a definição de documento, segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)?
- AQualquer informação produzida pelo Estado em suporte físico, como papel ou filme.
- BQualquer registro de informações produzido pelo Estado, desde que esteja disponível na internet.
- CQualquer registro de informações produzido pelo Estado, independentemente do suporte ou formato.
- DQualquer informação produzida pelo Estado em formato eletrônico, como arquivos digitais.