Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Prefeitura de Belmonte - SC 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg023061
- Banca
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil e Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, qual é o critério para que uma despesa corrente seja considerada obrigatória de caráter continuado:
- AQuando a despesa estiver vinculada a um programa social de combate à pobreza e for fixado para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios.
- BQuando a despesa estiver relacionada a investimentos em infraestrutura e quando sua execução estiver prevista em um contrato com vigência superior a dois exercícios.
- CQuando a despesa estiver relacionada a investimentos em infraestrutura independente de prazo de execução.
- DQuando for derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.