Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Prefeitura de Belmonte - SC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg023089
- Banca
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:Fonte: Constituição Federal de 1988.
- ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
- BRedutibilidade do salário, em casos de dificuldade financeira nas organizações.
- CSeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- DFundo de garantia do tempo de serviço.