Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina) — Prefeitura de Belmonte - SC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belmonte (Santa Catarina)
- Código
- qg023106
- Banca
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Equipamento Rodoviário
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, uma das formas de aposentadoria do servidor público municipal é:
- ACompulsoriamente, aos 60 (sessenta) anos de idade, com 90% dos proventos recebidos no momento da aprovação.
- BCompulsoriamente, aos 60 (sessenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- CCompulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- DCompulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com 90% dos proventos recebidos no momento da aprovação.