Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Biguaçu - SC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg023167
- Banca
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Ensino
De acordo com o Art. 24 da LDBEN nº 9394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.II. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.III. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.Assinale a alternativa correta:
- AAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- DApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.