Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Biguaçu - SC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg023169
- Banca
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Ensino
De acordo com o Art. 4º da LDBEN nº 9394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (cinco) anos de idade.III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura nos três primeiros anos da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- DApenas as assertivas I e III estão corretas.