Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — Prefeitura de Biguaçu - SC 2023
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- qg023397
- Banca
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Justiça Restaurativa, a partir do Conselho Nacional de Justiça é um recurso alternativo ao ciclo de violência apontado pela ONU, nas duas primeiras décadas do Século XXI. Nessa direção, o ano de 2023 foi afirmado pelo CNJ como o ANO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS, no país. Tais práticas vêm sendo afirmadas no contexto institucional de justiça e visam transforma situações conflitivas por meio do trabalho de Mediação VÍTIMA OFENSOR (MVO). Sobre o trabalho na Justiça Restaurativa, é correto afirmar.I. MVO se direciona a estabelecer um diálogo efetivo entre vítima e ofensor com ênfase em restauração da vítima, responsabilização do ofensor e recuperação das perdas morais, patrimoniais e afetivas. Tal prática envolve a etapa da pré-seleção de casos, quando direciona se a otimizar o trabalho de mediadores ou facilitadores para que somente as disputas que efetivamente tenham o potencial de resolutividade por meio da MVO sejam encaminhadas a este processo.II. As práticas MVO tem levado em consideração a gravidade do ato infracional ou crime (crimes de menor potencial ofensivo ou sujeitos à suspensão condicional do processo). Para que ocorram ainda, há de se ter assunção de responsabilidade pelo ato por parte do autor do fato ou ofensor; primariedade ou histórico de reincidência do ofensor; e ainda sanidade mental da vítima e do ofensor.III. A Justiça restaurativa desenvolve-se nos contextos concretos em que se mostra adequada a oportunidade de aprendizado da vítima e seu ofensor. É um tipo de heterocomposição das partes diante da ofensiva de uma sobre a outra (vítima). Para a ocorrência da Justiça Restaurativa, a vítima deverá ser primeiramente consultada sobre interesse no procedimento, sendo que o acordo apenas será redigido quando ambas as partes estiverem satisfeitas.Estão corretas as assertivas:
- AII e III apenas.
- BI e II apenas.
- CI, II e III.
- DI e III apenas.