Questão de Saúde Pública — Epidemiologia e Saúde Coletiva — Prefeitura de Major Vieira - SC 2023
Saúde PúblicaEpidemiologia e Saúde Coletiva
- Código
- qg023754
- Banca
- Prefeitura de Major Vieira - SC
- Órgão
- Prefeitura de Major Vieira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei que criou a profissão de Agente Comunitário de Saúde e que definiu seu exercício da função como exclusivo ao âmbito do Sistema Único de Saúde, foi a 10.507, de 10 de julho de 2002, e com a finalidade de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas foi criada a lei:
- ALei nº 14.536/2023
- BLei nº 8.080/1990
- CLei nº 1.886/1997
- DLei nº 10.216/2001