Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg024112
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo e de Fiscalização
À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.Apenas as pessoas físicas nacionais podem apresentar pedido de acesso a informações.
- CCerto
- EErrado