Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg024132
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo e de Fiscalização
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra em até um ano da data de sua vigência.
- CCerto
- EErrado