Questão de Direito Constitucional — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Código
- qg024441
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COFFITO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação à norma infralegal será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- CCerto
- EErrado