Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — Quadrix 2023
- Código
- qg024621
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COFFITO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Motorista
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa reproduz com exatidão o tipo penal do art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que comina as penas de detenção, de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor para quem participa, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
O art. 308 do CTB tipifica o crime de participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, bem como de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, desde que a conduta gere situação de risco à incolumidade pública ou privada. Trata-se de crime de perigo concreto, pois exige a demonstração da efetiva situação de risco, e não apenas a mera conduta de participar da corrida. A pena cominada é de detenção, de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
A questão cobra a literalidade do dispositivo, e a afirmativa está em perfeita consonância com o texto legal. A banca não inverteu termos nem trocou institutos: todos os elementos do tipo penal (participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada) e as penas cominadas (detenção, de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação) estão corretos.
É importante distinguir o crime do art. 308 do CTB da infração administrativa do art. 174 do CTB. Enquanto o art. 308 exige a geração de situação de risco à incolumidade pública ou privada para configurar o crime, o art. 174 pune administrativamente a mera promoção ou participação em competição, exibição ou demonstração de perícia sem permissão da autoridade de trânsito, independentemente da existência de risco. A infração administrativa é gravíssima, com multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, além do recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo como medida administrativa.
A pegadinha que a banca poderia explorar é justamente a confusão entre o crime (art. 308) e a infração administrativa (art. 174), ou a troca das penas cominadas. Nesta questão, porém, a afirmativa está correta, pois reproduz fielmente o tipo penal e as penas do art. 308.
Art. 308 — "Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor"
A pena de detenção, de 6 meses a 3 anos, é a cominada no caput do art. 308. Os §§ 1º e 2º preveem causas de aumento qualificadoras: se resultar lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão, de 3 a 6 anos; se resultar morte, a pena é de reclusão, de 5 a 10 anos. Essas qualificadoras não alteram a correção da afirmativa, que se refere apenas ao caput.
Para não confundir na prova, lembre-se: o crime do art. 308 exige risco à incolumidade pública ou privada (perigo concreto); a infração administrativa do art. 174 não exige esse risco. E as penas do crime são detenção (6 meses a 3 anos), multa e suspensão/proibição de habilitação — enquanto a infração administrativa tem multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
Gabarito: letra C (CERTO).
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