GabaritoC — Certo
Gabarito: letra C (CERTO). A afirmação está correta porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, no art. 89, I, que as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais. Essa é a regra da ordem de prevalência da sinalização, que coloca o agente no topo da hierarquia.
A sinalização de trânsito não tem todas as suas espécies com o mesmo peso. O CTB, em seu art. 89, define uma hierarquia clara para resolver conflitos entre as diferentes formas de orientação do trânsito. Essa hierarquia é fundamental para que o condutor saiba qual comando seguir quando houver divergência entre eles. A lógica é simples: a autoridade humana (o agente) tem o poder de interpretar a situação em tempo real e, por isso, suas ordens se sobrepõem a qualquer sinalização fixa ou norma geral.
A ordem de prevalência é a seguinte: em primeiro lugar, as ordens do agente de trânsito; em segundo, as indicações do semáforo; e, em terceiro, as indicações dos demais sinais. As normas de circulação e conduta, que são as regras gerais do CTB, ficam em último lugar na hierarquia, sendo superadas por qualquer sinalização específica. Isso significa que, se um agente orientar o trânsito de forma contrária a uma placa de regulamentação, o condutor deve obedecer ao agente.
Art. 89 — A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I — as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II — as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III — as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
A razão de ser dessa hierarquia é a necessidade de adaptação dinâmica do trânsito a situações imprevistas. Um semáforo pode falhar, uma via pode estar interditada por um acidente, ou o fluxo pode precisar ser reorganizado em uma emergência. O agente de trânsito, com sua capacidade de análise e decisão, é o elemento que pode lidar com essas situações de forma imediata e segura. Por isso, sua autoridade é máxima. Essa regra é tão importante que o CTB prevê, no art. 195, que desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes constitui infração grave, sujeita a multa.
A pegadinha que a banca explora neste tema é a inversão da hierarquia. O candidato pode confundir a ordem de prevalência, achando que o semáforo prevalece sobre o agente, ou que as placas prevalecem sobre o semáforo. A memorização da sequência exata do art. 89 é essencial para não errar. A hierarquia é: agente > semáforo > sinais > normas de circulação. Guarde essa sequência, pois é exatamente nela que as questões sobre o tema se dividem.
A afirmativa está correta. O art. 89, I, do CTB é expresso ao estabelecer que as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais. O agente é a autoridade máxima na hierarquia da sinalização, pois pode interpretar a situação real do trânsito e tomar decisões imediatas para garantir a fluidez e a segurança. Portanto, a afirmação do enunciado está em perfeita consonância com a lei.
Gabarito: letra C (CERTO).
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