Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Quadrix 2023
- Código
- qg024635
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COFFITO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Motorista
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A assertiva reproduz fielmente o rol do art. 87 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que classifica os sinais de trânsito em seis espécies: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor. A banca cobrou a literalidade do dispositivo, e o enunciado está em total conformidade com ele.
O art. 87 do CTB é a norma central que define a classificação dos sinais de trânsito. Ele estabelece um rol taxativo, ou seja, uma lista fechada de categorias. Isso significa que qualquer sinalização de trânsito existente no Brasil se enquadra em uma dessas seis espécies. A importância dessa classificação vai além da mera organização: ela orienta a aplicação das normas de circulação, a fiscalização e a própria engenharia de tráfego, pois cada tipo de sinal tem uma função específica e uma forma própria de comunicação com o condutor.
Vejamos o que cada categoria abrange:
Verticais: são as placas fixadas ao lado ou sobre a via, que transmitem mensagens por meio de símbolos e legendas. Subdividem-se em placas de regulamentação (obrigam ou proíbem), de advertência (alertam para condições perigosas) e de indicação (orientam sobre destinos, serviços e informações úteis).
Horizontais: são as marcas, símbolos e legendas pintados no pavimento da via, como faixas de pedestres, linhas de divisão de fluxo, setas direcionais e legendas como "PARE" ou "DEVAGAR".
Dispositivos de sinalização auxiliar: são elementos que complementam a sinalização, como cones, balizadores, barreiras, tachões e defensas, utilizados para canalizar o tráfego, delimitar áreas ou alertar sobre obstáculos.
Luminosos: são os semáforos e outros dispositivos que utilizam luz para transmitir mensagens, como os semáforos veiculares, de pedestres e os de advertência.
Sonoros: são os sinais emitidos por apitos, buzinas ou outros dispositivos sonoros, utilizados principalmente pelos agentes de trânsito para orientar ou advertir os condutores.
Gestos do agente de trânsito e do condutor: são os movimentos convencionados feitos pelo agente para controlar o trânsito (como braço levantado para parar) e pelo condutor para comunicar suas intenções (como sinalizar uma conversão).
A banca, ao elaborar a assertiva, simplesmente transcreveu o caput do art. 87 e seus incisos. Não há qualquer erro de inclusão ou exclusão de categoria. A pegadinha, se houvesse, seria a troca de algum termo, como "dispositivos de sinalização auxiliar" por "sinalização de obras" ou a supressão de alguma categoria, mas nada disso ocorreu. A assertiva está perfeita.
Art. 87 — "Os sinais de trânsito classificam-se em:
I - verticais;
II - horizontais;
III - dispositivos de sinalização auxiliar;
IV - luminosos;
V - sonoros;
VI - gestos do agente de trânsito e do condutor."
É importante não confundir a classificação dos sinais (art. 87) com a ordem de prevalência entre eles (art. 89). A prevalência estabelece qual sinal deve ser obedecido em caso de conflito: primeiro as ordens do agente de trânsito, depois as indicações do semáforo, e por fim os demais sinais. São temas distintos, e a banca pode cobrar ambos.
✅ CERTO. A assertiva está correta e o gabarito é a letra C.
Gabarito: letra C
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