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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Quadrix 2023

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg024637
Banca
Quadrix
Órgão
COFFITO
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar Motorista
No que diz respeito às regras gerais para a circulação de veículos, julgue o item.Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, nem mesmo por razões de segurança.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regras gerais de circulação: a exceção da frenagem brusca

Gabarito: letra E (ERRADO). O art. 42 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) proíbe a frenagem brusca, mas abre expressa exceção: o condutor pode frear bruscamente quando houver razões de segurança. A afirmativa do enunciado suprime essa ressalva ao dizer "nem mesmo por razões de segurança", tornando-a incorreta.

A regra do art. 42 é um clássico de literalidade com exceção embutida. O caput estabelece a proibição geral — "Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo" —, mas a parte final do mesmo dispositivo cria a válvula de escape: "salvo por razões de segurança". Essa ressalva é o coração da questão: sem ela, a norma seria absurda, pois impediria o condutor de agir justamente na situação em que a frenagem é mais necessária — evitar um acidente iminente.

A lógica por trás da regra é a proteção do trânsito como um todo. A frenagem brusca, em condições normais, surpreende os demais usuários da via, aumenta o risco de colisão traseira e pode gerar instabilidade do próprio veículo. Por isso, a regra geral é a proibição. Contudo, quando a segurança está em jogo — por exemplo, um pedestre atravessa fora da faixa, um veículo à frente freia de forma inesperada ou um animal cruza a pista —, o dever de evitar o acidente prevalece, e a frenagem brusca torna-se não apenas permitida, mas muitas vezes obrigatória como medida de cautela.

Essa exceção dialoga com outros deveres do condutor previstos no CTB. O art. 28 impõe que o condutor tenha, a todo momento, domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. O art. 29, II, exige distância de segurança lateral e frontal, considerando velocidade e condições do momento. E o art. 44 determina prudência especial ao aproximar-se de cruzamentos, de modo que o condutor possa deter o veículo com segurança. Todos esses dispositivos reforçam que a segurança é o valor supremo da circulação — e é exatamente por isso que a exceção do art. 42 existe.

A pegadinha da banca é sutil e direta: ela troca a palavra "salvo" por "nem mesmo", invertendo o sentido do dispositivo. O candidato que decora apenas a primeira parte do artigo — "Nenhum condutor deverá frear bruscamente" — marca "Certo" e erra. Quem conhece a exceção "salvo por razões de segurança" identifica na hora a inversão. Guarde a estrutura: proibição geral + exceção de segurança.

Frenagem brusca (art. 42 CTB)
  • 1Regra geral
    • Proibido frear bruscamente
  • 2Exceção
    • Permitido por razões de segurança
      • Pedestre fora da faixa
      • Veículo à frente freia
      • Animal cruza a pista
LEVEL · soulevel.com.br

Item — ❌ ERRADO

A afirmativa está incorreta porque suprime a exceção legal. O art. 42 do CTB é expresso ao permitir a frenagem brusca quando houver razões de segurança. Veja a literalidade:

Art. 42CTB

Art. 42 — "Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança"

O termo "salvo" é a chave: ele introduz a ressalva que a afirmativa nega. Ao dizer "nem mesmo por razões de segurança", o enunciado contraria frontalmente o texto legal. A frenagem brusca é proibida como regra, mas permitida exatamente na hipótese de segurança — que é a mais importante de todas. Portanto, o item é ERRADO.

Gabarito: letra E (ERRADO).

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