Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Quadrix 2023
- Código
- qg024640
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COFFITO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Motorista
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: letra E (ERRADO). O art. 30 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que o condutor que percebe que outro veículo tem o propósito de ultrapassá-lo deve facilitar a manobra, sem acelerar a marcha — exatamente o oposto do que afirma o enunciado. A assertiva está incorreta porque inverte o dever legal: em vez de acelerar, o condutor deve manter ou reduzir a velocidade para permitir a ultrapassagem com segurança.
A ultrapassagem é uma das manobras mais regulamentadas do CTB, e a lógica do legislador é clara: a segurança do trânsito depende da cooperação entre os condutores. Quando um veículo sinaliza a intenção de ultrapassar, o condutor da frente não deve "disputar" a via acelerando — isso criaria uma situação de risco, pois a manobra de ultrapassagem exige espaço e tempo para ser concluída com segurança. O art. 30 estabelece o dever de não obstruir a ultrapassagem, e a aceleração seria justamente uma forma de obstrução.
A regra do art. 30 se desdobra em duas situações, conforme a faixa em que o condutor está circulando:
Situação | Dever do condutor |
|---|---|
Faixa da esquerda | Deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha |
Demais faixas | Manter-se na faixa em que está circulando, sem acelerar a marcha |
Em ambos os casos, a expressão "sem acelerar a marcha" é o núcleo da norma. O condutor não deve aumentar a velocidade, pois isso dificultaria ou impediria a ultrapassagem. A aceleração, na prática, transformaria a ultrapassagem em uma "corrida", aumentando o risco de colisão.
A banca explora exatamente a inversão do dever: o candidato que não conhece o art. 30 pode achar que "acelerar" é uma reação natural ou até correta, mas o CTB impõe o contrário. O condutor que percebe a intenção de ultrapassagem deve facilitar a manobra, seja deslocando-se para a direita (se estiver na faixa da esquerda), seja mantendo-se na faixa (se estiver nas demais), sempre sem acelerar.
A banca inverte o dever do condutor ultrapassado. O candidato pode pensar que "acelerar" é uma reação defensiva, mas o CTB determina exatamente o oposto: o condutor deve facilitar a ultrapassagem, sem acelerar a marcha. A pegadinha está em trocar o comportamento correto (não acelerar) pelo incorreto (acelerar).
Para questões sobre ultrapassagem, memorize o binômio: quem ultrapassa deve sinalizar e certificar-se (art. 29, X e XI); quem é ultrapassado deve facilitar, sem acelerar (art. 30). Essa distinção resolve a maioria das questões do tema.
O enunciado afirma que o condutor deve "acelerar a marcha" ao perceber que outro veículo tem o propósito de ultrapassá-lo. Isso contraria frontalmente o art. 30 do CTB, que impõe o dever de não acelerar em ambas as hipóteses (faixa da esquerda ou demais faixas). A aceleração obstruiria a ultrapassagem e criaria risco de acidente, razão pela qual a assertiva está incorreta.
Art. 30 — "Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;
II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha."
A expressão "sem acelerar a marcha" é repetida nos dois incisos, evidenciando que a aceleração é expressamente vedada. O condutor que acelera ao ser ultrapassado comete infração de trânsito, pois descumpre o dever de facilitar a manobra.
Gabarito: letra E (ERRADO).
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