Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade — Quadrix 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
- Código
- qg024758
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal para que seja decidida a questão constitucional.
- CCerto
- EErrado