Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — Quadrix 2023
Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
- Código
- qg025015
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRB - 15° Região
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.A responsabilidade do agente público é afastada quando este age com dolo na prática de atos administrativos.
- CCerto
- EErrado