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Questão de Legislação Federal — Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário — Quadrix 2023

Legislação FederalLei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário
Código
qg025197
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 9ª Região
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse dois mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia, devidamente registrado no Conselho Regional. Nesse caso, elas deverão comunicar ao respectivo CRB a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da biblioteca, para fins de anotação e controle, e estarão isentas de qualquer taxa ou contribuição.
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