Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Quadrix 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg025512
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.Suponha‑se que João construiu uma casa em um terreno que não lhe pertencia, cercou esse terreno, pagou os tributos e impostos locais e viveu com sua família ao longo de vinte anos no local. Um dia, Maria apresentou‑se para a família com documentos que comprovavam que o terreno era dela, porém, no período em que Fulano construiu sua casa, a documentação do terreno não estava devidamente regularizada. Nesse caso, é correto afirmar que João não pode entrar com pedido de usucapião e deverá sair da propriedade.
- CCerto
- EErrado